Termos de Uso
Este Termo de Uso aplica-se entre, de um lado, Guia São Mateus, um website e aplicativo para celular, de domínio da empresa Nuvem Branca Tecnologias Ltda, CNPJ 36.524.352/0001-93, e, de outro lado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, usuária dos serviços providos pelo Guia São Mateus, doravante designado USUÁRIO
O Guia São Mateus zela pela qualidade de seus serviços prestados por meio desse portal e faz esse contrato com seus USUÁRIOS a fim de proteger toda a comunidade de USUÁRIOS que fazem uso de nosso portal. Qualquer USUÁRIO que pretenda utilizar os serviços do Guia São Mateus deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. Os USUÁRIO deverão ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, no ato do acesso ao website e aplicativo. A utilização do website e aplicativo presume a aceitação do termo de uso.
1 OBJETO
1.1 Nossa missão é proporcionar aos USUÁRIOS serviços de utilidade pública através de um guia comercial local, vagas de emprego e horários de ônibus da região.
2 GUIA COMERCIAL
2.1 A função do guia comercial consiste em colocar a disposição dos USUÁRIOS informações de contato de ANUNCIANTES bem como informações de seus produtos, serviços e promoções. Os termos e condições da prestação dos serviços ou venda dos produtos são todos estabelecidos ou realizados diretamente pelos ANUNCIANTES. O Guia São Mateus não é o proprietário dos produtos e serviços ofertados pelos ANUNCIANTES, não guarda a posse deles e não é responsável pela qualidade dos produtos e serviços ofertados pelos ANUNCIANTES. Logo, não intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços. O Guia São Mateus não vende produtos e nem presta os serviços divulgados em seu website, os serviços e produtos ofertados são vendidos pelos ANUNCIANTES. O USUÁRIO interessado em adquirir produtos e/ou serviços deverá entrar em contato direto com o ANUNCIANTE e efetuar a transação diretamente com ele. As imagens de produtos e serviços anunciados no website e aplicativo são meramente ilustrativas.
2.2 USUÁRIOS interessados em fazer um pedido de orçamento para ANUNCIANTES devem fornecer dados como nome, telefone e e-mail. USUÁRIOS interessados em fazer um pedido online devem fornecer dados como nome, telefone, e-mail, endereço e além das informações inerentes ao pedido online.
2.3 USUÁRIOS inscritos na newsletter ou com notificações ativadas eventualmente recebem um e-mail informando sobre a realização de um evento promocional na página de promoções.
2.4 ANUNCIANTES do Guia Comercial estão sujeitos aos Termos do Guia Comercial.
3 EMPREGO
3.1 USUÁRIOS que estiverem usando o aplicativo podem ativar a notificação de emprego para serem avisados instantaneamente quando novas vagas de emprego foram publicadas
3.2 O Guia São Mateus é apenas um mero meio de divulgação e não se responsabiliza por qualquer coisa que possa vir a acontecer devido ao contato entre o USUÁRIO e o ANUNCIANTE da vaga de emprego, o qual pode ser pessoa física ou pessoa jurídica. Os anúncios são de inteira responsabilidade dos ANUNCIANTES e o Guia São Mateus não pode controlar as ações de ANUNCIANTES e não tem responsabilidade por suas propostas. É praticamente impossivel prever quando um ANUNCIANTE vai tentar um golpe, mas quando a vaga é denunciada removemos a vaga imediatamente. Nunca pague para participar de processos seletivos, cuidado com ofertas que solicitam o pagamento de taxa ou compra de certificados de curso. Caso algum ANUNCIANTE faça alguma proposta criminosa, favor denunciar a vaga para que ela seja apagada da plataforma e para que o ANUNCIANTE responda por seu ato criminoso judicialmente.
3.3 ANUNCIANTES de vagas estão sujeitos aos Termos das Vagas.
4 HORÁRIOS DE ÔNIBUS
4.1 O Guia São Mateus oferece aos USUÁRIOS informações sobre os horários de ônibus cujo objetivo é ajudar os USUÁRIOS a planejar suas viagens. A companhia de transportes coletivos de passageiros pode alterar os horários sem aviso prévio e com isso nossos horários podem permanecer desatualizados por um algum tempo. O Guia São Mateus não se responsabiliza por qualquer prejuízo que possa acontecer por conta do uso de informações desatualizadas.
5 CADASTRO
5.1 Somente será confirmado o cadastramento do USUÁRIO que preencher todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
5.2 O USUÁRIO declara, para fins de direito, sob as penas da Lei, que as informações declaradas são verdadeiras e autênticas (fiéis à verdade e condizentes com a realidade). Fica ciente por meio deste termo, que a falsidade desta e de quaisquer informações configura crime previsto no art. 298 e 299 do Código Penal Brasileiro, passível de apuração na forma da Lei.
5.3 O USUÁRIO acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO compromete-se a notificar o Guia São Mateus imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante ao uso da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.
5.4 O USUÁRIO consente em receber contato via e-mail, telefone ou WhastApp para resolver qualquer questão sobre suas publicações no Guia São Mateus
6 CONTEÚDO ABUSIVO
6.1 Estão veementemente proibidas publicações de conteúdo ilícito, ilegal, censurável, difamatório, calunioso, injurioso, prejudicial, abusivo, ameaçador, ofensivo, ameaçador, violento, obsceno, vulgar, indecente, pornográfico, chocarrices, palavras chulas e xingamentos, ou qualquer manifestação de atos de discriminação, em razão de sexo, raça, religião, entre outros.
6.2 O USUÁRIO não poderá, em nenhuma hipótese, transmitir ou propagar informações sobre atividades ilegais e incitação ao crime, e nem desrespeitar a moral, os bons costumes ou os direitos de terceiros à honra, à vida privada, à imagem e à intimidade pessoal e familiar.
6.3 O Guia São Mateus se reserva ao direito de remover anúncios com conteúdo questionáveis e que não respeitem as condições desse contrato.
7 PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1 O Guia São Mateus preza pela proteção dos direitos de propriedade intelectual e industrial (ex.: direitos de autor, marcas, patentes e desenhos industriais). Assim, anúncios que violem esses direitos serão removidos do portal. Por ser um portal de anúncios online, o Guia São Mateus não pode ser responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos USUÁRIOS pelos conteúdos publicados pelos ANUNCIANTES. Os ANUNCIANTES são os únicos responsáveis pelo conteúdo que eles publicam. Porém, o Guia São Mateus pode e irá remover qualquer publicação que viole direitos desta natureza.
7.2 O uso comercial da expressão Guia São Mateus como marca ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Guia São Mateus assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são de propriedade do Guia São Mateus e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Guia São Mateus.
7.3 O Guia São Mateus não será responsável pelos conteúdos, práticas, produtos e serviços ofertados em outros sites, ainda que exista algum link para os mesmos no website do Guia São Mateus. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade ou cumplicidade do Guia São Mateus para com esses sites e seus conteúdos.
8 RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO
8.1 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema computacional, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Guia São Mateus não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento de força maior alheio ao controle do Guia São Mateus. O Guia São Mateus não assume qualquer responsabilidade quanto a prejuízos devido à impossibilidade de utilização do serviço.
8.2 É estritamente proibido realizar raspagem de dados, download em massa, ou qualquer outro método de coleta automatizada de conteúdo do nosso site sem a devida autorização. O uso não autorizado de nossos recursos é considerado um acesso não autorizado e uma violação dos nossos termos de serviço. A prática de baixar o conteúdo do site causa um uso excessivo dos nossos recursos, incluindo largura de banda e capacidade de processamento, prejudicando o desempenho e a disponibilidade para outros usuários. Reservamo-nos o direito de tomar as medidas judiciais apropriadas para proteger nossos recursos e a integridade do portal contra tais práticas.
9 SANÇÕES
9.1 Sem prejuízo de outras medidas, o Guia São Mateus poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o USUÁRIO que não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se publicar algo que seja ilegal, enganoso, discriminatório ou fraudulento; que infrinja ou viole direitos de outra pessoa; c) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; d) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; e) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; f) se o Guia São Mateus entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Guia São Mateus ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
9.2 O Guia São Mateus tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula e acionará a justiça por prejuízos que possam ser derivados da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo ou software que venha a interferir nas informações armazenadas na base de dados do Guia São Mateus. Qualquer intromissão ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
9.3 USUÁRIOS indenizarão o Guia São Mateus, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS decorrentes de suas atividades no Guia São Mateus ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
10 MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO
10.1 O Guia São Mateus poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website.
Em caso de dúvidas e reclamações o USUÁRIO poderá entrar em contato com o Guia São Mateus através do telefone que se encontra no seguinte link, o qual também é um canal de denúncias para corrigir eventuais irregularidades nos anúncios.
Fica eleito o foro da cidade de Vitória/ES para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios resultantes da execução do presente contrato.
Atualizado em 11 de Novembro de 2018.